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Tópico: Código fiscal dos EUA pode permitir retaliação em caso da UE com Apple

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    Código fiscal dos EUA pode permitir retaliação em caso da UE com Apple




    UE pediu que Apple devolva à Irlanda valor € 13 bi por vantagem fiscal. Obama pode dobrar impostos a empresas europeias caso entre na disputa.


    A lei de impostos dos Estados Unidos dá ao governo Obama poder de dobrar as taxas de impostos para empresas europeias, caso decida entrar na disputa com a União Europeia sobre a conta de impostos da Apple.
    Especialistas disseram que seria improvável a administração de Obama tomar uma medida tão drástica, e mesmo se tomasse, tribunais poderiam derrubar a ação por conta de tratados.
    A seção 891 do código fiscal dos EUA, aprovada em 1934 mas nunca usada, permite ao presidente dobrar os impostos para cidadãos e corporações de qualquer país que o governo considera estar sendo discriminatório contra companhias norte-americanas.
    O Tesouro dos EUA se recusou a comentar se Washington estava considerando medidas drásticas, as quais parlamentares democratas e republicanos propuseram apresentar devido ao que chamam de ação além dos limites, de sobretaxa da Comissão Europeia mirando diretamente companhias norte-americanas.
    A Comissão Europeia ordenou na segunda-feira que a gigante de tecnologia dos EUA pague até US$ 14,5 bilhões em devolução de taxas

    Fonte:G1
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